Decreto municipal nº 21.649, de 23 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21649
Ano
2022
Data
23/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Permite o uso a Churrascaria e Restaurante Estrela do Porto Ltda de próprio municipal localizado na Rua Jerônimo Coelho, nº 285, nesta Capital.
Indexação
Uso de próprio municipal
Churrascaria e Restaurante Estrela do Porto Ltda
Rua Jerônimo Coelho, 285
Termo de Permissão de uso
Permissionário
Churrascaria e Restaurante Estrela do Porto Ltda
Rua Jerônimo Coelho, 285
Termo de Permissão de uso
Permissionário
Observação
SEI 22.16.000003713-3
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica