Decreto municipal nº 21.651, de 23 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21651
Ano
2022
Data
23/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso a Al Capone Comércio e Indústria de Bebidas Ltda de próprio municipal localizado em via pública em frente ao número 515 da Travessa São José, nesta Capital.
Indexação
Al Capone Comércio e Indústria de Bebidas Ltda
Uso de próprio municipal
Travessa São José, 515
Termo de Permissão de uso
Permissionário
Uso de próprio municipal
Travessa São José, 515
Termo de Permissão de uso
Permissionário
Observação
SEI 21.16.000031013-6
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica