Decreto municipal nº 21.654, de 23 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21654
Ano
2022
Data
23/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Permite o uso a Merib's Bar e Restaurante Ltda de próprio municipal localizado em via pública em frente ao número 388 da Rua General Salustiano, Centro Histórico, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso
Merib's Bar e Restaurante Ltda
Uso de próprio municipal
Rua General Salustiano, 388, Centro Histórico
Permissionário
Merib's Bar e Restaurante Ltda
Uso de próprio municipal
Rua General Salustiano, 388, Centro Histórico
Permissionário
Observação
SEI 21.16.000039104-7
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica