Decreto municipal nº 21.661, de 26 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21661
Ano
2022
Data
26/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Permite o uso a Mercado Latitude Ltda de próprio municipal localizado na Av. Venâncio Aires, nº 1016, bairro Farroupilha, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso
Mercado Latitude Ltda
Uso de próprio municipal
Av. Venâncio Aires, 1016
Permissionário
Parklet
Mercado Latitude Ltda
Uso de próprio municipal
Av. Venâncio Aires, 1016
Permissionário
Parklet
Observação
SEI 21.16.000011393-4
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica