Decreto municipal nº 21.692, de 18 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21692
Ano
2022
Data
18/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2022
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Permite o uso a Parcão Café e Restaurante Ltda de próprio municipal localizado em via pública em frente ao número 42 da Rua Comendador Caminha, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso
Parcão Café e Restaurante Ltda
Próprio municipal
Via pública
Rua Comendador Caminha, 42
Parcão Café e Restaurante Ltda
Próprio municipal
Via pública
Rua Comendador Caminha, 42
Observação
SEI 21.16.000041014-9
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica