Instrução Normativa-SMF nº 18, de 01 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
18
Ano
2022
Data
01/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMF: Concede regime especial de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSE, em caráter geral ao segmento de motéis, drive-in e congêneres e dá outras providências.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 018/2022
SMF
Secretaria Municipal da Fazenda
Tributo
Nota fiscal
SMF
Secretaria Municipal da Fazenda
Tributo
Nota fiscal
Observação
Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de dezembro de 2022.
PROCESSO 22.0.000136178-7
PROCESSO 22.0.000136178-7
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica