Decreto municipal nº 21.759, de 30 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21759
Ano
2022
Data
30/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o caput do inc. XVIII e os art. 12-A e 12-B e inclui als. 'a' a 'e' no inc. XVIII do art. 9º todos do Decreto nº 12.091, de 14 de setembro de 1998 - que aprova o Regulamento da Progressão Funcional.
Indexação
Progressão Funcional
Observação
SEI 22.0.000123478-5
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica