Termo de Compromisso-PGM nº 66.018, de 18 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Termo de Compromisso
Número
66018
Ano
2018
Data
18/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Termo de Conversão em Área Pública que entre si celebram o Município de Porto Alegre e Rocris Empreendimentos e Construções LTDA., para a implantação do empreendimento localizado na Rua Eli Goraieb nº 01.
Indexação
Empreendimento: Rua Eli Goraieb nº 01
Empreendedor: Rocris Empreendimentos e Construções LTDA
Empreendedor: Rocris Empreendimentos e Construções LTDA
Observação
Expediente: 002.332021.00.9
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Licenciamento
- Licitações e Contratos
- Plano diretor e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica