Ordem de Serviço-PMPA nº 1, de 06 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Porto Alegre - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Ordem de Serviço
Número
1
Ano
2023
Data
06/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a transição do regime de regência das
licitações e contratações em geral da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002 para a Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (NLLC), no âmbito do Município
de Porto Alegre; e revoga a Ordem de Serviço nº
007, de 14 de julho de 2021.
licitações e contratações em geral da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002 para a Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (NLLC), no âmbito do Município
de Porto Alegre; e revoga a Ordem de Serviço nº
007, de 14 de julho de 2021.
Indexação
Nova Lei de Licitações
Licitação
Contrato Administrativo
Leilão
Licitação
Contrato Administrativo
Leilão
Observação
SEI 21.0.000056932-9
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Ordem de Serviço-PMPA nº 7, de 15 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica