Decreto municipal nº 21.865, de 08 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21865
Ano
2023
Data
08/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/02/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui o inc. VII no art. 3º e o art. 11-A e revoga o inc. V do art. 6º no Decreto nº 21.792, de 20 de dezembro de 2022, que consolida a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
Indexação
estrutura organizacional
Estrutura administrativa
Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)
Estrutura administrativa
Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)
Observação
23.17.000000437-8
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Limpeza Urbana
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Anexos Norma Jurídica