Decreto municipal nº 21.888, de 28 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21888
Ano
2023
Data
28/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Permite o uso oneroso, para fins de regularização, do próprio municipal localizado no 'Módulo de Serviços Caminho dos Jacarandás – MCJ – Praça da Alfandega – Lojas 02 e 03' à empresa Café da Praça LTDA.
Indexação
Permissão de uso
Uso oneroso
Próprio municipal
Módulo de Serviços Caminho dos Jacarandás – MCJ – Praça da Alfandega – Lojas 02 e 03' Café da Praça LTDA
Uso oneroso
Próprio municipal
Módulo de Serviços Caminho dos Jacarandás – MCJ – Praça da Alfandega – Lojas 02 e 03' Café da Praça LTDA
Observação
22.0.000124814-0
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica