Provimento-PGM nº 3, de 01 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Provimento
Número
3
Ano
2011
Data
01/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Corregedoria-Geral da PGM: DISPENSA DE RECURSOS PROCESSUAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS: PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS PROCURADORES.
Indexação
Dispensa de recurso;
Recurso processual;
Andamento processual;
Processo jurídico;
Município em juízo;
Recurso processual;
Andamento processual;
Processo jurídico;
Município em juízo;
Observação
Não foi localizada publicação no Diário Oficial de Porto Alegre [operador SAPL: Liziane Ungaretti Minuzzo].
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
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