Termo de Compromisso-PGM nº 80.353, de 28 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Termo de Compromisso
Número
80353
Ano
2022
Data
28/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONDADO ANITA GARIBALDI, PARA IMISSÃO DE POSSE E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA O DESLOCAMENTO DE BENFEITORIAS IMPACTADAS PELA OBRA DE ALARGAMENTO VIÁRIO DA RUA ANITA GARIBALDI.
Indexação
Empreendimento: Rua Anita Garibaldi, 1750
Empreendedor: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONDADO ANITA GARIBALDI
Alargamento viário
Empreendedor: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONDADO ANITA GARIBALDI
Alargamento viário
Observação
SEI Nº 20.0.000028215-5
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Licenciamento
- Licitações e Contratos
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica