Termo de Compromisso-PGM nº 81.867, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Termo de Compromisso
Número
81867
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E O CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALEXANDRE, PARA IMISSÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E DEMOLIÇÕES EM ÁREA ATINGIDA PELA EXECUÇÃO DE OBRA VIÁRIA DE ALARGAMENTO DA RUA ANITA GARIBALDI.
Indexação
Empreendimento: Rua Anita Garibaldi, 1570
Empreendedor: Condomínio Edifício Alexandre
Alargamento da Rua Anita Garibaldi
Empreendedor: Condomínio Edifício Alexandre
Alargamento da Rua Anita Garibaldi
Observação
SEI Nº 20.0.000033164-4
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Licenciamento
- Licitações e Contratos
- Plano diretor e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica