Termo de Compromisso-PGM nº 76.486, de 27 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Termo de Compromisso
Número
76486
Ano
2021
Data
27/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E ARADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO SITUADO NA AV. LAMI, n°1553, NESTA CAPITAL.
Indexação
Expediente n° 002.288043.00.1.07880
SEI 21.0.000091837-4
SEI 21.0.000091837-4
Observação
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Licitações e Contratos
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica