Decreto municipal nº 21.923, de 04 de abril de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

21923

Ano

2023

Data

04/04/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/04/2023

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Permite o uso a Cadeira Restaurante Ltda. de próprio municipal localizado na Rua Dinarte Ribeiro, ao lado do número 33, nesta
Capital.

Indexação

Permissão de uso
Cadeira Restaurante Ltda.
Próprio municipal
Rua Dinarte Ribeiro, 33

Observação

SEI 22.0.000137182-0

Assuntos

  • Permissão de uso (Próprio municipal)

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Anexos Norma Jurídica