Termo de Compromisso-PGM nº 72.505, de 16 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Termo de Compromisso
Número
72505
Ano
2020
Data
16/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Termo de conversão em área pública que entre si celebram o Município de Porto Alegre e SPE - Schneider Incorporação Imobiliária LTDA para a implantação do empreendimento localizado na Estrada Jorge Pereira Nunes, 478.
Indexação
Empreendimento: Estrada Jorge Pereira Nunes, 478
Empreendedor: SPE - Schneider Incorporação Imobiliária LTDA
Empreendedor: SPE - Schneider Incorporação Imobiliária LTDA
Observação
Expediente: 002.323016.00.3.07880
SEI: 20.0.000048564-1
SEI: 20.0.000048564-1
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Licenciamento
- Licitações e Contratos
- Plano diretor e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica