Termo de Compromisso-PGM nº 80.670, de 02 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Termo de Compromisso
Número
80670
Ano
2022
Data
02/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
TERMO DE CONVERSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E INCORPORACAO CONDOMINIO RESIDENCIAL JERSEY VILLAGE X88 SPE LTDA, LOCALIZADO NA ESTRADA RETIRO DA PONTA GROSSA, 117, BAIRRO PONTA GROSSA, PORTO ALEGRE/RS.
Indexação
EMPREENDIMENTO: ESTRADA RETIRO DA PONTA GROSSA, 117
EMPREENDEDOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JERSEY VILLAGE X88 SPE LTDA
EMPREENDEDOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JERSEY VILLAGE X88 SPE LTDA
Observação
Expediente n°: 002.334006.00.6
SEI: 21.0.000071008-0
SEI: 21.0.000071008-0
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Licenciamento
- Licitações e Contratos
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica