Termo de Compromisso-PGM nº 75.966, de 10 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Termo de Compromisso
Número
75966
Ano
2021
Data
10/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Termo de conversão em área pública que entre si celebram o Município de Porto Alegre e Encorp Engenharia e Construção LTDA para a implantação do empreendimento localizado na rua Atílio Superti, 540.
Indexação
Empreendimento: rua Atílio Superti 540
Empreendedor: Encorp Engenharia e Construção LTDA
Empreendedor: Encorp Engenharia e Construção LTDA
Observação
Expediente: 002.400502.00.3
SEI: 19.0.000088938-8
SEI: 19.0.000088938-8
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Licenciamento
- Licitações e Contratos
- Plano diretor e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica