Termo de Compromisso-PGM nº 79.231, de 09 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Termo de Compromisso
Número
79231
Ano
2022
Data
09/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Termo de compromisso que entre si celebram o Município de Porto Alegre e Incorporadora Almirante Tamandaré SPE LTDA para implantação de empreendimento na avenida Voluntários da Pátria, nº 2451/2461.
Indexação
Empreendimento: avenida Voluntários da Pátria, nº 2451/2461
Empreendedor: Incorporadora Almirante Tamandaré SPE LTDA
Empreendedor: Incorporadora Almirante Tamandaré SPE LTDA
Observação
Expediente nº 002.310254.00.8.00000
SEI 22.0.000009951-5
SEI 22.0.000009951-5
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Licenciamento
- Licitações e Contratos
- Plano diretor e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica