Decreto municipal nº 21.973, de 10 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21973
Ano
2023
Data
10/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 11, os §§ 1º e 3º do
art. 28; e inclui o § 5º no art. 28 do Decreto nº
21.760, de 1º de dezembro de 2022.
art. 28; e inclui o § 5º no art. 28 do Decreto nº
21.760, de 1º de dezembro de 2022.
Indexação
Programa Trabalho Educativo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Estágio obrigatório
Estágio não-obrigatório
Agente Integrador
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP)
Estágio obrigatório
Estágio não-obrigatório
Agente Integrador
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP)
Observação
22.0.000137020-4
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica