Decreto municipal nº 21.974, de 10 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21974
Ano
2023
Data
10/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Permite o uso oneroso, para fins de regularização, do próprio municipal localizado no “Módulo de Serviços Caminho dos Jacarandás – MCJ – Praça da Alfândega – Lojas 04, 05 e 06” à Finamor Comercio de Alimentos LTDA.
Indexação
Permissão de uso oneroso
Regularização
Próprio municipal
Módulo de Serviços Caminho dos Jacarandás – MCJ – Praça da Alfândega – Lojas 04, 05 e 06
Finamor Comercio de Alimentos LTDA
Regularização
Próprio municipal
Módulo de Serviços Caminho dos Jacarandás – MCJ – Praça da Alfândega – Lojas 04, 05 e 06
Finamor Comercio de Alimentos LTDA
Observação
22.0.000116767-0
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica