Decreto municipal nº 8.293, de 02 de setembro de 1983 não possui Texto Articulado.
Anexos da Norma Juridica (Decreto municipal nº 22.001, de 25 de maio de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 277 | 22.001_-_nota_tecnica_restricao_de_tr_ag_covid_05_2023.pdf |
NOTA TÉCNICA - SÍNDROME GRIPAL
Recomendações gerais e orientações para testagem rápida por teste rápido de antígeno de Covid-19 no contexto do aumento de casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). 22/05/2023 |