Decreto municipal nº 22.035, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22035
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reajusta o valor do Vale-Alimentação de que trata a Lei nº 7.532, de 25 de outubro de 1994, que autoriza o
Executivo Municipal a conceder vales-alimentação a funcionário efetivo e em
comissão e servidores celetistas ativos - passando seu valor unitário para R$ 27,80
(vinte e sete reais e oitenta centavos).
Executivo Municipal a conceder vales-alimentação a funcionário efetivo e em
comissão e servidores celetistas ativos - passando seu valor unitário para R$ 27,80
(vinte e sete reais e oitenta centavos).
Indexação
Reajuste de valor
Vale Alimentação
Vale Alimentação
Observação
23.0.000069682-0
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica