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Termo de Compromisso-PGM nº 82.904, de 22 de maio de 2023

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Identificação Básica

Órgão

Procuradoria-Geral do Município - PGM

Tipo da Norma Jurídica

Termo de Compromisso

Número

82904

Ano

2023

Data

22/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E SISTEMA SOLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, VISANDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÕES DE RAMPA DE ACESSO IMPACTADAS PELA OBRA DE ALARGAMENTO E ELEVAÇÃO DA AVENIDA TERESÓPOLIS.

Indexação

EMPREENDIMENTO: AV. TERESÓPOLIS, Nº 2266
EMPREENDEDOR: SISTEMA SOLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Observação

SEI Nº 22.0.000027072-9

Assuntos

  • Jurídico / Procuradoria
  • Licenciamento
  • Licitações e Contratos
  • Plano diretor e Urbanismo

Normas Relacionadas

 

Anexos Norma Jurídica



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