Decreto municipal nº 22.079, de 06 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22079
Ano
2023
Data
06/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 936, de 27 de janeiro de 2022, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do
Município de Porto Alegre (PIASEGPOA).
Município de Porto Alegre (PIASEGPOA).
Indexação
Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Município de Porto Alegre (PIASEGPOA)
Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg)
Contribuinte
Compensação
ISSQN
IPTU
Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg)
Contribuinte
Compensação
ISSQN
IPTU
Observação
22.0.000119944-0
Assuntos
- Segurança Pública
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica