Termo de Compromisso-PGM nº 81.717, de 28 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Termo de Compromisso
Número
81717
Ano
2023
Data
28/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, KRYSTYNA BARYTY NOVO, MARCILENE BARYTY NOVO E DANIEL BARYTY NOVO, PARA IMISSÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS E DEMOLIÇÕES DE ÁREAS ATINGIDAS PELA EXECUÇÃO DE OBRA VIÁRIA DE ALARGAMENTO DA RUA ANITA GARIBALDI.
Indexação
Termo de Compromisso número 81717/2023
Processo SEi 20.0.000033392-2
Indenização
Alargamento da Rua Anita Garibaldi
Ampliação do Shopping Iguatemi: Processo Sei 22.0.000049434-1 e Expediente Único 002.205845.00.6058456
Processo SEi 20.0.000033392-2
Indenização
Alargamento da Rua Anita Garibaldi
Ampliação do Shopping Iguatemi: Processo Sei 22.0.000049434-1 e Expediente Único 002.205845.00.6058456
Observação
O presente Termo de Compromisso tem ligação com o Termo de Compromisso nº 68446/2018 e seus aditivos posteriores, firmado entre a Prefeitura e o Shopping Iguatemi, onde estão previstas as obras viárias de alargamento da Rua Anita Garibaldi.
Assuntos
- Desapropriações
- Jurídico / Procuradoria
- Licenciamento
- Obras Públicas
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Termo de Compromisso-PGM nº 68.446, de 21 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica