Instrução Normativa-SMF nº 7, de 11 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
7
Ano
2023
Data
11/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMF: Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 7º, altera o caput e inclui o parágrafo único do art. 7º-A e revoga os incs. I e II do § 2º do art. 7º, todos da Instrução Normativa SMF 009/2014, que dispõe sobre a forma de acesso ao ambiente eletrônico da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSE (Nota Legal) e dá outras providências.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 007/2023
SMF
PROCESSO 23.0.000093165-9
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSE
Acesso em Ambiente Eletrônico
SMF
PROCESSO 23.0.000093165-9
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSE
Acesso em Ambiente Eletrônico
Observação
PROCESSO 23.0.000093165-9
Assuntos
- Informática / Tecnologia da Informação (TI)
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Anexos Norma Jurídica