Ordem de Serviço-PMPA nº 7, de 01 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Porto Alegre - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Ordem de Serviço
Número
7
Ano
2023
Data
01/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o cronograma de transição para plena
implementação Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
(Nova Lei de Licitações e Contratos), no âmbito do
Município de Porto Alegre.
implementação Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
(Nova Lei de Licitações e Contratos), no âmbito do
Município de Porto Alegre.
Indexação
Transição
Lei 14.133, de 1º de abril de 2021
Nova Lei de Licitações e Contratos
Lei 14.133, de 1º de abril de 2021
Nova Lei de Licitações e Contratos
Observação
23.0.000005197-7
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica