Instrução Normativa-SMF nº 9, de 08 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
9
Ano
2023
Data
08/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMF: Dispõe sobre a dedução dos materiais e a opção pelo regime de receita presumida para fins da base de cálculo do ISSQN dos serviços enquadrados nos subitens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 007, de 07 de dezembro de 1973, e sobre a conservação dos documentos fiscais comprobatórios.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 009/2023
SMF
PROCESSO 23.0.000087180-0
Cálculo do ISSQN
Dedução de materiais
Regime de Receita
Documentos Fiscais Comprobatórios
SMF
PROCESSO 23.0.000087180-0
Cálculo do ISSQN
Dedução de materiais
Regime de Receita
Documentos Fiscais Comprobatórios
Observação
PROCESSO 23.0.000087180-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica