Lei municipal nº 13.630, de 21 de setembro de 2023

Altera o Anexo e inclui arts. 1º-A e 1ºB, todos na Lei nº 11.442, de 24 de junho de 2013, que inclui o evento Feira de
Antiguidades do Mercado Público no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010, e
dá outras providências, alterando os meses de realização da Feira, instituindo-a como
evento de natureza sociocultural e de turismo do Município de Porto Alegre e
estabelecendo que, em datas especiais, poderá ter o período de sua realização alterado
para compor outros eventos oficiais do Município.

Feira de Antiguidades do Mercado Público
Evento

PLL 043-23
23.0.000102962-2