Decreto municipal nº 22.262, de 19 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22262
Ano
2023
Data
19/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fixa a data de 21 de outubro de 2023 (Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação) como Dia de Passe Livre, com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Dia D
Campanha Nacional de Multivacinação
Passe Livre
Ônibus
Campanha Nacional de Multivacinação
Passe Livre
Ônibus
Observação
23.0.000113371-3
Assuntos
- Saúde
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica