Instrução Normativa-PGM nº 11, de 17 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
11
Ano
2023
Data
17/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM: Autoriza a suspensão da realização de sessões de mediação e a
realização de audiências, no âmbito das Câmaras de Mediação e
Conciliação da Central de Conciliação (CMC-PGM e CMCT-PGM) e da
Comissão Permanente de Inquérito – CPI, da Procuradoria-Geral do
Município de Porto Alegre (PGM).
realização de audiências, no âmbito das Câmaras de Mediação e
Conciliação da Central de Conciliação (CMC-PGM e CMCT-PGM) e da
Comissão Permanente de Inquérito – CPI, da Procuradoria-Geral do
Município de Porto Alegre (PGM).
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA PGM 011/2023
Câmara de Mediação e Conciliação
Central de Conciliação
CMC-PGM
CMCT-PGM
Comissão Permanente de Inquérito (CPI)
recesso
audiência
suspensão
Câmara de Mediação e Conciliação
Central de Conciliação
CMC-PGM
CMCT-PGM
Comissão Permanente de Inquérito (CPI)
recesso
audiência
suspensão
Observação
PROCESSO 23.0.000115542-3
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
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Anexos Norma Jurídica