Instrução Normativa-SMF nº 17, de 14 de novembro de 2023

SMF: Altera o inc. IV do caput, o § 2º e suas alíneas "a", "b" e "c", todos do art. 3º; o caput e o parágrafo único do art. 5º; o caput e os §§ 3º e 4º do art. 8º; o art. 9º e o art. 10, bem como revoga o art. 4º e os Anexos I a VI, todos da Instrução Normativa SMF 011, de 20 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para a solicitação de Guias de Arrecadação do ITBI da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para dispor acerca do acesso pelo Portal de Serviços da SMF.

Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 017/2023
Guias de Arrecadação

PROCESSO 23.0.000139396-0
Revoga o art. 4º e os Anexos I a VI da Instrução Normativa SMF 011, de 2016.