Termo de Compromisso-PGM nº 84.602, de 10 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Termo de Compromisso
Número
84602
Ano
2023
Data
10/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TERMO DE COMPROMISSO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE BEM IMÓVEL INVENTARIADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, e CENTRAL PARK – EMPREENDIMENTOS E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., COMO CONDIÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO.
Indexação
CONTRATO SECON Nº 84602 / 2023
PROCESSO SEI Nº 20.0.000081056-9
Imóvel situado na Rua Andrade Neves, 111, 115, 123, 133
PROCESSO SEI Nº 20.0.000081056-9
Imóvel situado na Rua Andrade Neves, 111, 115, 123, 133
Observação
Assuntos
- Cultura
- Jurídico / Procuradoria
- Licitações e Contratos
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica