Instrução Normativa-RM-SMF nº 3, de 17 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - Receita Municipal - RM-SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
3
Ano
2024
Data
17/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RM-SMF: Dispõe sobre o procedimento de autorregularização de ISSQN, no âmbito da Receita Municipal.
Indexação
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2024 - RM
Plantão fiscal
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2024 - RM
Plantão fiscal
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Observação
PROCESSO 24.0.000006599-0
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica