Provimento-PGM nº 20, de 07 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Provimento
Número
20
Ano
2023
Data
07/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM: Estabelece rotinas e procedimentos a serem adotados no Sistema e-PGM no cadastro dos Processos Judiciais e nos casos de migração (redistribuição) de Processos entre Equipes, considerando as regras de competência de representação de Entidades em razão da matéria, e prevê outras providências.
Indexação
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
PROVIMENTO 020/2023
Processos Judiciais
Processos
PROVIMENTO 020/2023
Processos Judiciais
Processos
Observação
PROCESSO 23.0.000139980-2
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica