Instrução Normativa-PGM nº 2, de 08 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
2
Ano
2024
Data
08/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM: Dispõe sobre organização e procedimentos para Mutirão de Enfrentamento Emergencial de Intimações da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.
Indexação
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2024
Procuradoria da Dívida Ativa
situação emergencial
INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2024
Procuradoria da Dívida Ativa
situação emergencial
Observação
PROCESSO 24.0.000030047-7
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
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Anexos Norma Jurídica