Termo de Compromisso-PGM nº 87.849, de 12 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Termo de Compromisso
Número
87849
Ano
2024
Data
12/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E MRV ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO SITUADO NA AVENIDA PROTÁSIO ALVES Nº 11270.
Indexação
Empreendedor: MRV Engenharia
Empreendimento: Avenida Protásio Alves 11.270
Empreendimento: Avenida Protásio Alves 11.270
Observação
Expediente n° 002.301325.00.1.00000
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Licenciamento
- Licitações e Contratos
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica