Decreto municipal nº 22.556, de 12 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22556
Ano
2024
Data
12/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso à Silvio Formenton de próprio municipal localizado em via pública em frente ao número 623 da Rua Vasco da Gama, nesta Capital.
Indexação
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET)
Termo de Permissão de Uso
Termo de Permissão de Uso
Observação
23.0.000129849-6
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica