Decreto municipal nº 22.600, de 12 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22600
Ano
2024
Data
12/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 13 de abril de 2024 (Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza) como Dia de Passe Livre, com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza
Dia de Passe Livre
Dia de Passe Livre
Observação
24.0.000033426-6
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica