Decreto municipal nº 22.627, de 22 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22627
Ano
2024
Data
22/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reajusta o valor do Vale-Alimentação de que trata
a Lei nº 7.532, de 25 de outubro de 1994, e
alterações posteriores - que autoriza o Executivo
Municipal a conceder vales-alimentação a
funcionário efetivo e em comissão e servidores
celetistas ativos e dá outras providências -
passando seu valor unitário para R$ 29,09 (vinte e
nove reais e nove centavos).
a Lei nº 7.532, de 25 de outubro de 1994, e
alterações posteriores - que autoriza o Executivo
Municipal a conceder vales-alimentação a
funcionário efetivo e em comissão e servidores
celetistas ativos e dá outras providências -
passando seu valor unitário para R$ 29,09 (vinte e
nove reais e nove centavos).
Indexação
Vale-Alimentação
funcionário efetivo
Cargo em comissão
servidor celetista ativo
funcionário efetivo
Cargo em comissão
servidor celetista ativo
Observação
24.0.000050675-0
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 7.532, de 25 de outubro de 1994
Anexos Norma Jurídica