Lei Complementar municipal nº 1.010, de 10 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
1010
Ano
2024
Data
10/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2024
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina a aprovação, o licenciamento e a emissão de Carta de Habitação (Habite-se) de edificações para Unidades de Triagem (UTs) e Unidades de Destino Certo (UDCs) em Porto Alegre.
Indexação
Licenciamento
Carta de Habitação
Habite-se
Unidade de Triagem (UT)
Unidade de Destino Certo (UDC)
Reciclagem
resíduo sólido
Serviço de Interferência Ambiental
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).
Carta de Habitação
Habite-se
Unidade de Triagem (UT)
Unidade de Destino Certo (UDC)
Reciclagem
resíduo sólido
Serviço de Interferência Ambiental
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).
Observação
PLCE 033-23
22.0.000125857-9
22.0.000125857-9
Assuntos
- Licenciamento
- Limpeza Urbana
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica