Decreto municipal nº 22.691, de 21 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22691
Ano
2024
Data
21/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 21.763, de 06 de dezembro de 2022.
Indexação
próprio municipal
TERREIRA DA TRIBO
TERREIRA DA TRIBO
Observação
21.0.000017387-5
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica