Decreto municipal nº 22.778, de 02 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22778
Ano
2024
Data
02/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Prorroga o mandato da Gestão do Conselho Municipal da Cultura (CMC) em decorrência da calamidade pública e da inviabilidade de realização das eleições.
Indexação
Gestão
Conselho Municipal da Cultura (CMC)
Eleições
Conselho Municipal da Cultura (CMC)
Eleições
Observação
24.0.000056937-9
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Cultura
- Enchente de maio de 2024
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Anexos Norma Jurídica