Decreto municipal nº 22.798, de 16 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22798
Ano
2024
Data
16/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2024
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suspende os pagamentos referentes à outorga e condomínio dos Termos de Permissão de Uso Oneroso firmados com a Prefeitura de Porto Alegre.
Indexação
Permissão de Uso Oneroso
Suspende pagamentos
Condomínio
Suspende pagamentos
Condomínio
Observação
Processo SEI 24.0.000069159-0
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica