Termo de Compromisso-PGM nº 90.307, de 31 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Termo de Compromisso
Número
90307
Ano
2024
Data
31/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TERMO DE COMPROMISSO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE BEM IMÓVEL INVENTARIADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, e ANA CRISTINA DILLI, LUCIANA DILLI E VERA MARIA KOCH DILLI, COMO CONDIÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO.
Indexação
Observação
Contrato Registrado SECON Nº 90307 / 2024 - SEI Nº 23.0.000000342-5
Assuntos
- Cultura
- Licitações e Contratos
- Plano diretor e Urbanismo
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