Lei municipal nº 14.015, de 08 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14015
Ano
2024
Data
08/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/2024
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Obriga os estabelecimentos comerciais situados no Município de Porto Alegre a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo Bar que Respeita o Músico.
Indexação
Estabelecimento comercial
Divulgação
Couvert artístico
Artista
Músico
Selo Bar que Respeita o Músico
Divulgação
Couvert artístico
Artista
Músico
Selo Bar que Respeita o Músico
Observação
PLL 078-24
24.0.000081357-1
24.0.000081357-1
Assuntos
- Cultura
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica