Informação Jurídica Referencial-PGM nº 20, de 10 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação Jurídica Referencial
Número
20
Ano
2024
Data
10/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Doc. Sei 30187980
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM - Informação Jurídica Referencial PMS-03 Nº 20 / 2024:
Procedimentos para a formalização de termo aditivo nas parcerias da Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 19.775/2017. Repasse de valores, a título de "plus berçário", às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que prestam atendimento a crianças de berçário. Majoração dos valores mensais para a qualificação de professores das OSCs com parcerias no âmbito da educação infantil. Análise jurídica.
Procedimentos para a formalização de termo aditivo nas parcerias da Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 19.775/2017. Repasse de valores, a título de "plus berçário", às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que prestam atendimento a crianças de berçário. Majoração dos valores mensais para a qualificação de professores das OSCs com parcerias no âmbito da educação infantil. Análise jurídica.
Indexação
Procuradoria Municipal Setorial 03 (SMED) - PGM
PGM - Informação Jurídica Referencial PMS-03 Nº 20 / 2024
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação
Relator: Rafael Milani
Termo aditivo
Repasse de valor
Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
Criança
Berçário
Qualificação
Professor
Parcerias
Educação infantil
PGM - Informação Jurídica Referencial PMS-03 Nº 20 / 2024
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação
Relator: Rafael Milani
Termo aditivo
Repasse de valor
Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
Criança
Berçário
Qualificação
Professor
Parcerias
Educação infantil
Observação
PROCESSO SEI N° 23.0.000107801-1
Assuntos
- Convênios, Parcerias, Auxílio Financeiro
- Educação
- Jurídico / Procuradoria
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.775, de 27 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica