Informação-PGM nº 4.196, de 09 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação
Número
4196
Ano
2024
Data
09/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEI PMPA doc. 30629976
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM - Informação RAJ-PGM Nº 4196 / 2024:
Termo Aditivo ao Termo de Colaboração firmado entre a FASC e a Associação Vivendo Atos 29. Exame da Minuta. Análise jurídica. Viabilidade com fundamento nos art. 57 da Lei 13.019/2014 c/c arts. 55 e 56 do Decreto 19.775/2017. [Proteção social, por meio de abrigamento provisório a famílias e indivíduos atingidos pela situação de emergência ou calamidade].
Termo Aditivo ao Termo de Colaboração firmado entre a FASC e a Associação Vivendo Atos 29. Exame da Minuta. Análise jurídica. Viabilidade com fundamento nos art. 57 da Lei 13.019/2014 c/c arts. 55 e 56 do Decreto 19.775/2017. [Proteção social, por meio de abrigamento provisório a famílias e indivíduos atingidos pela situação de emergência ou calamidade].
Indexação
Rede de Apoio Jurídico - PGM
PGM - Informação RAJ-PGM Nº 4196 / 2024
INTERESSADO: FASC
Relator: Maria Fernanda Garcia Oliveira
Termo Aditivo
Termo de Colaboração
Associação Vivendo Atos 29
Estado de calamidade pública
Abrigo provisório
Famílias
Danos
PGM - Informação RAJ-PGM Nº 4196 / 2024
INTERESSADO: FASC
Relator: Maria Fernanda Garcia Oliveira
Termo Aditivo
Termo de Colaboração
Associação Vivendo Atos 29
Estado de calamidade pública
Abrigo provisório
Famílias
Danos
Observação
PROCESSO SEI N° 24.15.000003722-6
Assuntos
- Assistência Social
- Enchente de maio de 2024
- Jurídico / Procuradoria
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Anexos Norma Jurídica